Durante o Seminário de Coordenação Nacional da Conttmaf, realizado no último dia 27, o secretário regional da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes – ITF, Edgar Diaz, apresentou o painel “A atuação global da ITF e Desafios dos trabalhadores no mundo dos transportes”.
Responsável pela divisão que engloba América Latina e Caribe, ele destacou a erradicação das bandeiras de conveniência como um dos principais objetivos da ITF.
Cerca de 70% da frota mundial de navios está registrada em paraísos fiscais, como Panamá e Ilhas Marshall, que oferecem baixas taxas de registro em troca de vantagens para o armador. Evasão fiscal, liberdade para empregar tripulações estrangeiras baratas em vez de marítimos nacionais, normas menos rígidas de segurança social e ambiental e baixo limite de responsabilidade estão entre elas.
Vantajosa para os patrões, essa prática se mostra extremamente prejudicial para os trabalhadores. A ITF afirma que 86% dos navios abandonados ao redor do mundo, com as tripulações largadas à própria sorte, são de bandeira de conveniência.
Em todo o mundo, 140 inspetores da organização monitoram a situação a bordo desses navios, encontrando problemas que vão de irregularidades contratuais, salariais, de saúde e segurança, até superlotação, insalubridade e acidentes com perda de vidas, sem que algo seja cobrado dos armadores por parte dos países onde as bandeiras foram registradas.
“Os contratos da ITF estabelecem um piso salarial mínimo para as tripulações, mas o objetivo é fomentar a ação sindical em cada país, a exemplo do Brasil, onde os sindicatos marítimos têm condições muito melhores e organizam os trabalhadores de forma mais efetiva”, afirmou o dirigente.
Edgar Diaz comemorou a volta da organização sindical marítima brasileira à ITF e elogiou o trabalho que vem sendo feito para garantir o emprego de marítimos nacionais nas embarcações inscritas no programa de estímulo à cabotagem BR do Mar.
“Permitir a entrada de diferentes armadores no Brasil sem compromisso com a bandeira obviamente trará para cá toda essa precariedade que vemos em outros países. Estaremos nessa briga pelo emprego da mão de obra nacional em águas brasileiras, lado a lado com quem tem a voz e a representatividade dos trabalhadores marítimos locais, que são a Conttmaf, a FNTTAA e os seus sindicatos marítimos”, afirmou.
Carlos Müller, diretor-presidente da Conttmaf, ressaltou que, no Brasil, os brasileiros têm que trabalhar em condições locais, não em contratos internacionais. “Na nossa cabotagem e no apoio marítimo, nós rejeitamos a possibilidade desses contratos e também que a convenção do trabalho marítimo possa ser a legislação trabalhista dominante. Não abrimos mão da nossa Constituição, que, em seu artigo 7º, estabelece uma série de direitos que devem ser aplicados no mar do mesmo modo como se aplicam em terra”, disse Müller. “Consideramos que é muito importante a ITF oferecer essa visão, a retaguarda e a atuação global que ela possui para dizer aqui no Brasil, quando necessário, que a cabotagem tem que ser respeitada com leis nacionais, como a própria convenção estipula”, concluiu.
