A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciou a produção de um Guia de Enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário, sem, contudo, incluir ou sequer consultar a representação da gente do mar.
Nesta terça-feira, 12, a agência promoveu, em Brasília, um evento em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), quando foi divulgada a publicação do manual de boas práticas para combater o assédio contra mulheres que trabalham nos portos e na navegação brasileira, inspirado no Guia Lilás, do Governo Federal.
Na ocasião, houve debate entre gestores e ativistas do setor, com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Antaq e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para divulgação da campanha de conscientização.
Causou estranhamento, porém, o fato de a Antaq não ter consultado nem incluído neste debate a representação sindical de mulheres e homens que trabalham a bordo de navios e nos portos, principais interessados no assunto.
Atualmente, há em nossas águas um número considerável de navios registrados em outras bandeiras que empregam marítimos e marítimas nacionais. É a bordo dessas embarcações que são praticadas as piores condições de trabalho da nossa Marinha Mercante, com a ocorrência de acidentes graves e casos frequentes de assédio moral e sexual.
A Convenção do Trabalho Marítimo (MLC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), recentemente ratificada pelo Brasil, prevê a adoção de medidas contra o assédio. Ela também estabelece que os governos devem realizar consultas com as organizações representativas tanto de marítimos quanto de armadores, na definição de temas relacionados às condições de trabalho no setor.
Com base nessa premissa, no início de dezembro a Conttmaf enviou ofício à diretora da Antaq e relatora do Guia, Flávia Takafashi, manifestando interesse em participar ativamente da elaboração do manual.
Em março deste ano, a diretora para Assuntos de Gênero e Juventude da Conttmaf, Lorena Pintor Silva, já havia participado da apresentação de uma pesquisa sobre equidade de gênero na Antaq, reforçando a identificação dos sindicatos marítimos com o tema, já que lidam cotidianamente com situações de bullying e assédio.
No cenário internacional, as entidades sindicais marítimas brasileiras atuam ao lado da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como na Conferência Conjunta IMO-OIT sobre as condições de trabalho marítimo. A próxima reunião da Conferência, que ocorrerá em fevereiro de 2024, em Londres, terá como tema justamente o combate ao assédio e ao bullying no setor.
Nossa representação sindical, mais uma vez, é uma das oito em todo o mundo eleitas para atuar no grupo de marítimos da Conferência, o que evidencia a sua importância e o seu alcance internacional. Além disso, a Conttmaf dá suporte, no Brasil, a uma rede mundial de mais de 120 inspetores a serviço da ITF que fiscalizam e denunciam a atuação de navios substandard, que arvoram bandeiras de conveniência, nos quais frequentemente são registrados casos de assédio e bullying, temas essencialmente ligados à relação de trabalho.
Até o momento, a Conttmaf não obteve resposta da diretoria da Antaq.
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