Autor:Luciana Aguiar
Em reunião realizada na Sede do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante, entidade filiada à CONTTMAF, no Rio, a Comissão Permanente Nacional Aquaviária, que é composta em caráter tripartite, aprovou o anexo de plataformas. No encontro, realizado no dia 8 de março, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Diretoria de Portos e Costas, dos empregadores e dos trabalhadores, finalizaram o documento, que estabelece, entre outros aspectos, os requisitos mínimos de segurança e saúde dos trabalhadores, além de normatizar a operacionalidade de plataformas estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras.
“As plataformas são unidades industriais, mas também, são embarcações e, portanto, têm características muito peculiares em termos de ambiência e segurança. Por isso a adequação das normas à essas especificidades é fundamental”, ressalta o Auditor Fiscal do Trabalho, José Roberto Moniz de Aragão, coordenador dos trabalhos da CPNAq. Foram inúmeras as reuniões realizadas ao longo de três anos para a finalização do documento. “Temos a sensação de dever cumprido à contento, já que este documento irá impactar, sobremaneira, positivamente a vida de milhares de companheiros que atuam nas plataformas”, ressalta o Diretor Secretário da Confederação, Odilon Braga.
A aprovação do documento, que será encaminhado para o Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília para apreciação e posterior aplicação, foi unânime.
