Na última quarta-feira (13), a Conttmaf participou, em Brasília, da reunião “Planejamento Estratégico para a Indústria de Construção Naval e Offshore 2030, 2040 e 2050+”, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O evento fez parte das atividades do grupo de trabalho “Institucionalidade e Governança do Setor Naval”, um dois oito criados pela pasta para estabelecer uma política de Estado para a construção naval no Brasil. Participaram representantes dos ministérios do Planejamento, da Petrobras, do Sinaval, da Abespetro, do IBP e da Conttmaf, entre outras entidades do setor.
O MDIC tem buscado definir uma nova visão para a indústria de construção naval para 2030, 2040, 2050 e além, com impactos em toda a indústria marítima. Há consenso entre os participantes dos grupos de trabalho sobre a necessidade de se estabelecer uma política de Estado que evite que o setor flutue ao sabor das ondas de cada governo.
Além do apoio à criação dessa política de Estado, a representação sindical marítima manifestou a necessidade de o governo olhar com atenção para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), cuja verba foi inteiramente contingenciada nos últimos anos, inviabilizando que fossem atendidas satisfatoriamente as necessidades de capacitação dos aquaviários e dos portuários brasileiros.
“Este ano, o FDEPM, deveria ter disponíveis, em tese, 82 milhões de reais para investimento na formação e na capacitação de marítimos, fluviários, mergulhadores e portuários, mas devido ao contingenciamento nem um centavo foi liberado para execução do EPM. Não é aceitável que se fique tanto tempo assim sem investimentos nessa área, que é de fundamental importância para a nossa Marinha Mercante. É preciso encontrar um caminho para que esses recursos não sejam mais contingenciados e, sim, investidos na capacitação do nosso pessoal, para que ninguém precise ficar procurando cursos – muitas vezes de qualidade questionável – em outros países porque o Brasil não os disponibiliza como deveria”, afirma Müller.
Outra questão defendida pela Conttmaf é a necessidade de a Petrobras mudar a política que privilegia o uso intensivo de navios em bandeiras estrangeiras na cadeia logística do petróleo, prática que envolve exploração de mão de obra estrangeira em nosso país, com tripulantes sem carteira assinada e que não veem cumpridas as leis trabalhistas do Brasil. Esse apoio a práticas injustas e competição desleal vem manchando o nome da companhia internacionalmente.
“O governo Lula precisa assegurar que, em vez da prática nefasta do uso de navios registrados em paraísos fiscais, a Petrobras contrate para operar em nossas águas embarcações em bandeira brasileira, tripuladas por marítimos nacionais, e fiscalize efetivamente para coibir o trabalho no Brasil sem o cumprimento da nossa legislação”, propõe Müller.
