Sob forte articulação do governo federal, o Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (17), manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao emprego de 2/3 de marítimos brasileiros nos navios estrangeiros inscritos no programa BR do Mar, de estímulo ao transporte de cabotagem, instituído pela lei nº 14.301/2022.
Ao mesmo tempo, por orientação do próprio governo, deputados e senadores derrubaram outros vetos presidenciais ao BR do Mar a fim de beneficiar empresas. Foi rejeitado o veto aos dispositivos referentes ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que traz regras de cálculo de frete nas navegações.
As alíquotas do AFRMM, ficam reduzidas a:
• 8% na navegação de longo curso e de cabotagem, e no transporte fluvial e lacustre de granéis sólidos e outras cargas nas regiões Norte e Nordeste
• 40% na navegação fluvial e lacustre para o transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste
No caso do Reporto – benefício tributário concedido ao setor portuário, que foi extinto em dezembro do ano passado -, este fica renovado até 31 de dezembro de 2023 com a derrubada do veto.
As entidades sindicais tiveram acesso à informação de que, na regulamentação do BR do Mar, o governo pretende aumentar significativamente o número de navios estrangeiros que poderão ser afretados com lastro na tonelagem de navios brasileiros. A atuação do governo, coordenada pelo ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, busca assegurar a desnacionalização da frota mercante brasileira, empregando um número extremamente reduzido de marítimos nacionais, o que poderá acarretar enormes prejuízos à soberania brasileira no transporte marítimo.
“Com a perda do efetivo controle dos navios em sua cabotagem, o Brasil irá se tornar ainda mais dependente de outras nações no transporte marítimo. No comércio exterior, já não temos capacidade de transportar as commodities agrícolas e os minerais que produzimos em navios de bandeira brasileira, o que nos torna dependentes de países que efetivamente controlam frotas mercantes, e vulneráveis a instabilidades no cenário internacional”, explica Carlos Müller, presidente do Sindmar e da Conttmaf.
Cabe ressaltar que mesmo com orientação do governo para que parlamentares da base aliada mantivessem o veto aos 2/3 de marítimos nacionais, houve posicionamentos em favor dos nossos representados durante a votação, como o do deputado Gurgel (União/RJ) que foi relator do BR do Mar enquanto o projeto tramitava na Câmara.
Mantendo a coerência com seu relatório e demonstrando apoio reiterado ao emprego de marítimos brasileiros, o deputado se posicionou favoravelmente aos marítimos em todas as votações que ocorreram na tramitação do BR do Mar. Infelizmente, em decorrência da ação do governo, o número de votos necessários para derrubar o veto do presidente não foi alcançado.
A organização sindical marítima recomenda aos seus representados e representadas que avaliem com extrema atenção como agem os políticos investidos em cargos públicos; de que modo os partidos políticos se posicionaram em relação a este tema e qual foi o voto dos parlamentares. Nas próximas eleições, é recomendável que procurem votar em candidatos de legendas que efetivamente apoiam o emprego de brasileiros no Brasil e a existência de uma Marinha Mercante com bandeira nacional.
“Os falsos nacionalistas, aqueles que defendem interesses de grandes empresas estrangeiras sem contrapartidas justas e os que impedem a bandeira que um dia juraram defender de ser efetivamente arvorada em águas brasileiras, podem ser facilmente identificados por quem assistiu à sessão conjunta do Congresso Nacional nesse 17 de março”, conclui Müller.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ), que tem um longo histórico de defesa de legislação que beneficiou a Marinha do Brasil e o emprego de marítimos brasileiros, foi a parlamentar que mais se destacou entre os que apoiaram a derrubada do veto presidencial.
