Nesta terça-feira, 22, a Conttmaf recebeu, no Rio de Janeiro, a visita da procuradora do trabalho Flávia Bauler, que ao fim deste mês concluirá sua gestão de quatro anos como coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Durante a conversa com Carlos Müller, presidente, e José Válido, diretor para assuntos marítimos da Conttmaf, Bauler lembrou que quando assumiu a coordenação nacional do órgão, em 2019, o projeto Ouro Negro, que integra órgãos públicos de fiscalização da segurança nas plataformas marítimas de petróleo e gás, era a frente de atuação estratégica efetiva e amplamente reconhecida pela sociedade.
Naquele mesmo ano, o Projeto Portos Seguros foi reinstituído, visando ações de melhoria do meio ambiente do trabalho e o atendimento a outras demandas dos trabalhadores portuários. Durante todo o período da pandemia de covid, a Conatpa buscou salvaguardar os direitos dos trabalhadores portuários e aquaviários.
Em 2021 e 2022, respectivamente, foram criados os Projetos Mar a Mar e Santiago. O primeiro estabelece uma atuação coordenada relacionada às demandas dos trabalhadores marítimos. E o segundo se dedica a implementar melhores condições de trabalho na pesca.
“Com esses Projetos Estratégicos, o MPT pode atuar de forma ordenada e proativa sobre as demandas reais dos trabalhadores, sem que seja necessário distribuir denúncias pontualmente apenas. Alem disso, os procedimentos de investigação geralmente apresentam um tempo demorado de resposta, frustrando os trabalhadores, que sentem que suas demandas não são efetivamente analisadas”, afirmou a procuradora.
Flávia Bauler também considerou marcos da sua gestão a realização de acordos de cooperação importantes, que antes não existiam: com a Marinha do Brasil, com a Antaq, com o Ministério das Mulheres e com o Ministério da Pesca. Além desses, já está em vias de ser assinado um acordo de cooperação com o Ministério dos Portos e Aeroportos. A procuradora observou que eles contêm cláusulas que preveem ações conjuntas em prol dos trabalhadores brasileiros. Ao institucionalizar as obrigações, os acordos de cooperação eliminam dos procuradores da Conatpa espalhados pelo Brasil a necessidade de realizar custosas articulações regionais para consolidar parcerias.
Carlos Müller, destacou a importância da atuação do MPT durante a pandemia, período em que a Conatpa expediu uma série de Recomendações com o objetivo de evitar a transmissão do vírus da covid entre as tripulações dos navios.
“Naquele momento crítico, os armadores estavam inicialmente mais preocupados em manter o lucro do que com a saúde dos marítimos. Essa preocupação foi nossa e contamos com o apoio da Conatpa para emitir Recomendações que influenciaram uma série de medidas de proteção aos trabalhadores que vieram depois, como o protocolo de prevenção à covid estabelecido pela Anvisa”, ressaltou Müller.
O presidente da Conttmaf lembrou também que, no mesmo período, o órgão foi atuante na garantia do direito constitucional de mobilização dos trabalhadores para lutarem coletivamente por melhorias na relação de trabalho e, ainda, no combate ao assédio e às baixas condições de trabalho que são frequentes a bordo de navios de bandeiras de conveniência, as quais devem ser combatidas.
A Conttmaf homenageia todos os procuradores e procuradoras da Conatpa, na pessoa da Dra. Flávia Bauler, pela defesa incansável dos direitos trabalhistas no setor marítimo e portuário num período em que os trabalhadores e seus sindicatos enfrentaram grandes dificuldades em nosso país. Desejamos a ela bons ventos e uma atracação segura em seus próximos desafios.
