A Conttmaf recomenda aos trabalhadores em transportes aquaviários e aéreos, na pesca e nos portos votarem no programa “Promoção do Trabalho Digno, Emprego e Renda”, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que está no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027.
Desta forma, será possível direcionar mais recursos no orçamento para a Fiscalização do Trabalho do MTE. Além de atuar no combate ao trabalho escravo e infantil, este órgão é considerado a autoridade competente para os temas referentes à Convenção do Trabalho Marítimo (MLC).
Além disso, ele possui uma coordenação especializada em fiscalizar a relação laboral nos setores portuário e aquaviário, atuando no combate a irregularidades trabalhistas.
Apoiar o fortalecimento da Fiscalização do Trabalho é defender boas condições laborais a bordo e em terra.
O governo federal tem sinalizado que os cinco programas mais bem votados receberão tratamento diferenciado quanto às questões orçamentárias, uma vez que nesta edição do PPA a metodologia do orçamento participativo foi reincorporada.
A consulta ficará aberta até o próximo dia 14 de julho e a votação é bem simples e rápida.
A sua atitude pode fazer a diferença! Para votar, acesse o link abaixo:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/51
