Está prevista para a próxima quinta-feira (18), uma paralisação de seis horas em todos os portos do Brasil. A mobilização, decidida em assembleia conjunta entre a Fenccovib, a FNP e a FNE, tem por objetivo protestar contra a proposição de mudança na Lei 12.815/2013 (Lei dos Portos) discutida, atualmente, pela comissão de juristas da Câmara dos Deputados. O ato vai ser realizado no primeiro período de trabalho, das 7h às 13h.
A comissão, instalada em 12 de março passado, exclui do debate a representação sindical laboral, o que torna as discussões desiguais e injustas para os nossos representados. Uma das propostas estudadas pelos juristas é o fim da exclusividade dos trabalhadores avulsos nas contratações de mão de obra nos portos.
“A comissão não traz o diálogo social. Daí, o senhor vai falar que está me escutando, mas nós não estamos participando, efetivamente, da decisão, do que vai sair no final. Deixo essa reflexão para os senhores, porque eu acho que seria fundamental a gente estar participando desse processo de decisão para realmente respeitar o diálogo social preconizado pela OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, disse o presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira, ao se dirigir ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues – presidente da comissão de juristas – durante reunião realizada em Vitória, no Espírito Santo, na última quinta-feira (11).
O presidente da FNE criticou, ainda, o ataque das empresas do setor, que ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7591 no Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro deste ano. No documento, a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) e a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) questionam a eficácia do artigo 40 e o seu parágrafo 2º na Lei dos Portos.
Conforme prevê a lei, “a contratação de trabalhadores de capatazia, bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações com vínculo de emprego por prazo indeterminado será feita exclusivamente dentre trabalhadores portuários avulsos registrados”, diz o texto em referência aos candidatos cadastrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
“É uma ação muito pesada, do setor patronal neste momento, que deixa os trabalhadores tribulados, principalmente com uma ação direta de inconstitucionalidade querendo romper a exclusividade”, afirmou José Adilson Pereira.
Para o presidente da Conttmaf, Carlos Müller, “a paralisação aprovada pelos portuários é uma reação legítima dos trabalhadores que estão organizados contra as iniciativas patronais que visam precarizar a relação de trabalho no porto. Além disso, as alterações buscadas pelas empresas trazem indesejados riscos para a segurança das operações portuárias que os trabalhadores não estão dispostos a aceitar. As demais categorias de trabalhadores de transportes representadas na Conttmaf se solidarizam com a luta dos nossos portuários.”
