A Conttmaf parabeniza os trabalhadores da pesca pelo seu dia!
Que continuem apoiando a representação sindical em sua luta por avanços nas relações laborais.
Cabe ressaltar que, para a efetiva implementação de trabalho decente na pesca comercial no Brasil, a Conttmaf e a FNTTAA têm defendido a ratificação da Convenção 188 da OIT sobre o Trabalho na Pesca.
Também consideramos importante avançar em relação ao Acordo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sobre Medidas do Estado do Porto, o qual visa combater a pesca ilegal.
Embora tenha sido assinado pelo Brasil em 2009, o acordo ainda não foi ratificado. Este dispositivo é muito importante para possibilitar a fiscalização de embarcações estrangeiras no País.
Além do mais, a sua aplicação seria mais do que justa já que as embarcações de pesca brasileiras são amplamente fiscalizadas pelas autoridades brasileiras.
*Foto: Flávio Roberto/Sindipi
