O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) enviou um ofício à Conttmaf nesta sexta-feira (25) com uma mensagem em que presta solidariedade à luta dos trabalhadores portuários de todo o Brasil contra a revisão da Lei 12.815/2013 – conhecida como a Lei dos Portos.
“Tomamos conhecimento das preocupações levantadas pela CONTTMAF em relação às propostas formuladas por uma comissão de juristas no Congresso Nacional, que podem comprometer a organização do trabalho portuário e a soberania nacional no setor”, diz um trecho do ofício.
O grupo mencionado pelo SNA integra a Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), formada no âmbito da Câmara dos Deputados, em Brasília, sob a batuta do presidente da Casa, Arthur Lira.
No documento, o Sindicato dos Aeronautas destacou que as alterações na Lei dos Portos, caso se tornem realidade, trarão grandes prejuízos para os nossos representados.
“As mudanças propostas, como a redução da definição do trabalho portuário, a extinção de atividades e categorias de trabalhadores, e a destruição dos Órgãos de Gestão de Mão de obra, são preocupantes e potencialmente prejudiciais para milhares de trabalhadores e suas famílias”, afirma o SNA.
Além disso, o Sindicato considerou alarmante o fato de as propostas da Ceportos, alinhadas aos interesses de grandes operadores portuários internacionais, poderem enfraquecer, de alguma maneira, o Ministério de Portos e Aeroportos.
O SNA também manifestou apoio à mensagem de alerta enviada pela Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) a autoridades brasileiras, como o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Ceportos, Douglas Alencar, e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Leia o ofício enviado pelo SNA:
