Fonte:Sindmar
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu processo para apurar o teor da denúncia feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) acerca da omissão da agência na regulação de afretamentos por parte da Petrobras e a atuação da estatal ao contratar navios petroleiros e embarcações offshore que não cumprem a legislação nacional e as convenções internacionais.
Em ofício enviado à Antaq, a CONTTMAF destacou que as embarcações afretadas pela Petrobras têm despertado a atenção dos Sindicatos Marítimos e da comunidade marítima internacional pelo desrespeito à legislação brasileira e aos direitos dos cidadãos.
O documento traz, ainda, uma lista de navios nos quais foram flagradas situações que ferem os direitos trabalhistas e a dignidade humana. Com o apoio do SINDMAR, que vem denunciando casos de dumping laboral a bordo, órgãos de fiscalização fizeram incursões nessas embarcações e constataram um cenário fora dos padrões exigidos pela legislação.
No conjunto de irregularidades, o descumprimento da RN-72, tripulação abandonada pelo armador, salários atrasados, não pagamento de férias, alimentação inadequada, planilhas de horas trabalhadas manipuladas e o descumprimento de normas de segurança.
A omissão da Antaq e da Petrobras com relação ao desrespeito às leis por parte das embarcações estrangeiras afretadas – algumas das quais sequer empregando brasileiros – estão fazendo com que os marítimos trabalhem em condições aviltadas e operações inseguras que podem resultar em acidentes de trabalho graves, com danos de grandes proporções ao meio ambiente.
O ofício ressalta que estas ocorrências evidenciam a necessidade de a Petrobras revisar, em caráter urgente, os critérios para afretamento de embarcações de apoio marítimo e de navios tanques, estabelecendo padrões mais elevados para garantir a segurança das embarcações e das tripulações.
A CONTTMAF lembra, ainda, as diversas atribuições da Antaq, entre elas, a de “promover estudos referentes à composição da frota mercante brasileira e à prática de afretamentos de embarcações, para subsidiar as decisões governamentais quanto à política de apoio à indústria de construção naval e de afretamento de embarcações estrangeiras ”.
