Após ouvir ponderações da Conttmaf, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) comunicou, na última sexta-feira (5), através de ofício à Confederação, a rejeição pelo colegiado ao pedido de redução do percentual de tripulantes brasileiros nos navios de cruzeiro feito pela Cruise Lines International Association (CLIA).
A decisão reforça a importância de se garantir um percentual mínimo de 25% de nacionais em relação ao total de profissionais a bordo das embarcações que atuam no setor, como prevê o art. 4º da Resolução Normativa nº 5 do CNIg, com redação dada pela Resolução CNIg MJSP nº 43, de 23 de julho de 2020.
O presidente da Conttmaf, Carlos Augusto Müller, ressalta que as entidades sindicais marítimas propuseram à CLIA a negociação de acordo coletivo de trabalho que poderia dar mais segurança jurídica e previsibilidade para a relação de trabalho, mas a rejeição patronal em dar continuidade às discussões para um possível acordo evidenciou que as empresas de navios de cruzeiro desejam atuar em nossas águas sem cumprir a legislação brasileira.
Nesse sentido, a resposta do CNIg aos armadores internacionais deixa claro que essas empresas devem prezar pelo respeito a normas jurídicas em vez de se aproveitarem de situações excepcionais passadas para tentar aplicar interpretações equivocadas em benefício próprio.
A Conttmaf está com os radares ligados para a tentativa dos armadores da CLIA em seguir violando as leis brasileiras.
Conforme destaca Müller, o Sindicato Nacional dos Tripulantes Não Aquaviários em Embarcações Marítimas, o Sindextrarol, fundado no início deste ano pelos trabalhadores da categoria, com o apoio do sistema confederativo, tem legitimidade para negociar acordos coletivos da tripulação não aquaviária.
“Para nós, fica evidente que os trabalhadores terão de se mobilizar de forma mais efetiva e lutar juntos se esperam que os armadores de cruzeiros os tratarem com respeito”, ressaltou Müller.
A Conttmaf destaca a importante atuação dos conselheiros do CNIg, fazendo um agradecimento especial aos representantes dos trabalhadores, indicados pelas centrais sindicais, que prontamente receberam a nossa Confederação e ouviram os nossos argumentos: Ismael José César (CUT), Elias Ferreira (FS) e Francisco Canindé Pegado do Nascimento (UGT).
