Em reunião realizada no Rio de Janeiro, no dia 12 de abril, representantes dos trabalhadores aquaviários, dos armadores e do Ministério do Trabalho e Emprego, além da Autoridade Marítima, Antaq e outras entidades ligadas ao setor, integrantes da Comissão que estuda aspectos da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário, a NR-30, debateram aplicabilidades da norma.
Desta vez, a Comissão Permanente Nacional Aquaviária, que tem reuniões trimestrais, se dedica às especificidades da área fluvial. “Após debater amplamente os assuntos, levamos nossas decisões a uma Comissão Permanente Tripartite Temática, em Brasília, para que se verifiquem as adequações jurídicas”, salienta o Auditor Fiscal do Trabalho, Emílio Magro, que é o coordenador à mesa das discussões. Magro ressaltou, ainda, que “a importância desse trabalho, além do acompanhamento e a atualização das normas, bem como o estabelecimento de padrões de segurança e saúde para os trabalhadores, é a complementação da abrangência dos mecanismos regulamentadores”, o que, na prática, dá mais subsídios aos trabalhos de inspeção que garantem melhores condições laborais.
