Em reunião realizada na sede do Sindicato filiado SINDMAR, no Rio de Janeiro, na última semana, a Comissão Permanente Nacional Aquaviária, da qual a CONTTMAF faz parte, juntamente com representantes do governo federal, da Diretoria de Portos e Costas e do patronato, debateu aspectos que possam aperfeiçoar a NR-30. A Norma Regulamentadora trata de aspectos relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores aquaviários.
Um dos pontos destacados pela Confederação no decorrer do encontro realizado no dia 10 de junho foi a necessidade de se adequar e criar normas específicas para a navegação interior, citando o recente incidente no Mato Grosso do Sul, quando trabalhadores fluviários das regiões de Corumbá e Ladário se mobilizaram, organizados pela CONTTMAF, por melhorias na relação laboral.
Na reunião foi apresentado, também, o resultado do anexo II da NR-30, especificamente criado para os trabalhadores que atuam em plataformas, bem como destacada a questão da Cipa Marítima.
Outro ponto salientado e deliberado foi a implantação do Grupo de Segurança e Saúde do Trabalho a Bordo (GSSTB) para outras embarcações que não estejam incluídas no atual texto da Norma. Após votação, a Comissão aprovou, por unanimidade, a proposta de obrigatoriedade do GSSTB para embarcações nacionais, e para as estrangeiras que operam em águas brasileiras por mais de 90 dias, desde que acima de 100 AB.
