Na terça-feira, 28, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) enviou um ofício ao Fórum das Centrais Sindicais no qual repudia a proposta denominada “Valorização e Fortalecimento da Negociação Coletiva”, elaborada por três centrais sindicais, que retiraria dos sindicatos o seu poder efetivo de atuação.
A proposta, caso se estabeleça, acabará com o sindicalismo brasileiro combativo constituído há anos. Como já denunciado por diversas confederações, federações e sindicatos, o documento foi elaborado sem o necessário debate com as entidades sindicais e sugere mudanças prejudiciais à atual estrutura da organização sindical do Brasil.
Uma delas é a alteração do princípio da unicidade sindical, que em vez de identificar as entidades laborais por categoria, como é atualmente, pretende reconhecê-las por ramo de atividade.
Para evitar o desmonte da atual estrutura sindical brasileira, o FST defende no ofício, como base de discussão, o PL 5552/19, projeto de lei que propõe a regulamentação do artigo 8º da Constituição Federal, o qual dispõe sobre a organização sindical.
“O projeto de lei mencionado deixa bem claro o papel de cada entidade sindical, onde o sindicato é entidade matriz de representação de categorias, as federações como coordenadoras de grupos e as confederações coordenando planos, configurando, assim, o sistema confederativo, e as centrais têm o seu papel nos termos da lei 11.648/2008. Nenhuma entidade vai ser exterminada do mundo jurídico”, diz trecho do ofício enviado ao Fórum das Centrais.
Para Carlos Müller, presidente da Conttmaf, que é filiada ao FST, o sindicalismo de base, garantido pela Constituição, precisa ser reconhecido e respeitado por todos, principalmente por aqueles que se apoiam no princípio da causa trabalhista.
“As propostas do documento divulgado por algumas centrais não valorizam nem fortalecem o sindicalismo confederativo, que é responsável por todas as conquistas relevantes dos trabalhadores brasileiros ao longo de décadas. Não é aceitável retirar dos sindicatos de base e da própria categoria laboral a autonomia para definir as lutas que importam aos trabalhadores. Atrelar a atuação de sindicatos, federações e confederações às centrais sindicais e enfraquecer a unicidade sindical poderá levar ao fim do sindicalismo combativo em nosso país”, avalia o dirigente sindical.
Müller ressalta que as confederações defendem a discussão do PL 5552/19 como caminho equilibrado para o sindicalismo brasileiro, mantendo a unicidade sindical e o sistema confederativo responsável pelas conquistas mais significativas dos trabalhadores brasileiros, tais como férias, 13º salário e FGTS. Além da Conttmaf, fazem parte do FST as seguintes confederações: CNTI, CNTTT, CONTEC, CONTRATUH, CNTA, CNTS, COBAP, CSPB, CNTC, CONTRICOM, COBRAPOL, CSPM, CONACATE, CONTAG e CNPL.
