Nesta quarta-feira (7) enviamos um ofício para empresas de navegação, incluindo Syndarma e Abeam – entidades patronais representativas do setor –, no qual alertamos para denúncias relacionadas ao emprego de gente do mar em desacordo com a legislação.
Segundo relatos recebidos por nossas entidades afiliadas, falsas cooperativas vêm tentando colocar tripulantes a bordo de embarcações de apoio marítimo e de navios-sonda sem a formalização contratual exigida na legislação trabalhista brasileira e nos instrumentos normativos internacionais.
No documento, ressaltamos que a Convenção do Trabalho Marítimo da OIT (MLC) – acordo internacional ratificado pelo Brasil em 2020 – estabelece que todo marítimo deve ter um contrato de trabalho por escrito, justo e legalmente aplicável, devendo ser as condições de emprego claras, acessíveis e formalmente estabelecidas.
Conforme alertamos, o emprego de tripulantes aquaviários ou não aquaviários a bordo de embarcações marítimas não pode ocorrer por meio de cooperativas ou de qualquer outra forma que não configure a formalização do trabalho.
“A contratação irregular não apenas compromete os direitos fundamentais dos trabalhadores, como também coloca em risco a segurança da navegação e a integridade das operações marítimas”, destacamos no ofício.
