Um projeto de lei de autoria da deputada federal Fernanda Pessoa (União Brasil-CE), em tramitação, propõe a criação do Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar (ProSalva Mar Brasil). A iniciativa busca estruturar um sistema integrado de prevenção, monitoramento e resposta rápida a emergências envolvendo embarcações pesqueiras.
A proposta prevê o uso de tecnologias de rastreamento, comunicação por satélite e a implementação de protocolos nacionais de busca e salvamento, com o objetivo de ampliar a segurança nas atividades pesqueiras e reduzir o tempo de resposta em situações de risco no mar.
A Conttmaf manifestou apoio à iniciativa. Para a entidade, o fortalecimento do sistema brasileiro de busca e salvamento marítimo — coordenado pela Marinha do Brasil — depende de maior disponibilidade de recursos, integração institucional e investimentos contínuos em tecnologia.
Considerada uma das atividades mais perigosas do mundo do trabalho, a pesca ainda expõe milhares de profissionais a naufrágios, falhas de comunicação, condições climáticas adversas e longos períodos de espera por socorro. Esses fatores mantêm elevado o nível de risco para trabalhadores responsáveis pelo abastecimento de pescado no país.
Além da ampliação da estrutura de resgate, a Conttmaf destaca a necessidade de avanços na proteção das condições de trabalho no setor. O Brasil ainda não ratificou a Convenção nº 188 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece padrões mínimos de segurança, saúde, habitabilidade a bordo, contratos de trabalho e proteção social para pescadores.
A entidade defende que a criação de um programa nacional de salvamento e a ratificação da Convenção são medidas complementares e estratégicas para reduzir riscos estruturais, prevenir acidentes e assegurar condições dignas de trabalho na pesca.
Salvar vidas no mar exige ação coordenada, investimento público e compromisso da sociedade com quem vive da pesca. A Conttmaf organiza os sindicatos de pescadores industriais afiliados à FNTTAA.
