Em evento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quinta-feira (6/11), no Rio de Janeiro, o presidente da Conttmaf e do Sindmar, Carlos Augusto Müller, voltou a defender a ratificação, pelo Brasil, da Convenção 188 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a pesca.
Em sua apresentação, o dirigente sindical criticou o fato de a Convenção 188 continuar engavetada quase duas décadas depois de ter sido adotada em Genebra, na Suíça, onde fica a sede da OIT.
Para Müller, embora a legislação brasileira atenda, em parte, proposições previstas na Convenção, a ratificação é necessária, para que os trabalhadores na pesca tenham acesso a condições mínimas de trabalho seguro e saudável e para que o Estado tenha um controle maior sobre embarcações de outros países que atuam em nossas águas.
“O Brasil não ter ratificado esta convenção internacional também limita a capacidade do Ministério do Trabalho de fazer inspeções, como controle do estado do porto nas embarcações estrangeiras”, destacou.
