Na quinta (13), saíram na mídia especializada informações sobre o afretamento de 10 navios estrangeiros por empresas da cabotagem nos últimos três anos, ocorrido sob a sistemática prevista na Lei 14.301/2022 (BR do Mar).
A Conttmaf alerta que os afretamentos carecem de sustentabilidade social e que, sem regulamentação, as diretrizes da lei, como a qualificação de marítimos nacionais e o desenvolvimento sustentável no setor, não têm efetividade.
O presidente da entidade, Carlos Müller, avalia que vetos equivocados no governo passado distorceram o BR do Mar. Segundo ele, a lei, como está, além de deturpar os seus objetivos, coloca em xeque a soberania nacional e a estabilidade regulatória do País.
“O poder executivo precisa restaurar uma condição de equilíbrio, garantir a contratação de 2/3 de marítimos brasileiros nos navios do BR do Mar. Sem essa correção, tais diretrizes não serão alcançadas”, disse.
A Conttmaf tem dialogado com representantes do governo e dos armadores para ajustar o equívoco cometido em 2022. “A cabotagem do Brasil é dos brasileiros e não vamos abrir mão disso”, concluiu.
