A Conttmaf realizou a 1ª reunião de seu Grupo de Trabalho de Saúde Mental nesta segunda-feira (15), com o objetivo de propor ações que busquem garantir um ambiente laboral saudável para os trabalhadores representados pelos sindicatos em transportes.
O encontro, realizado de forma virtual, contou com a participação de sindicalistas, parlamentares, especialistas e entidades representativas da sociedade civil organizada, que dialogaram sobre a importância da atenção à saúde física e mental do trabalhador e iniciativas a serem desenvolvidas.
Durante a reunião houve relatos de casos em que marítimos, tanto estrangeiros quanto brasileiros, foram impedidos de baixar terra. A licença para o tripulante sair do navio ao chegar em um porto é reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Marítima Internacional (IMO), que já realizaram três encontros conjuntos sobre o tema.
Representantes da Stella Maris (Scalabriniani), que presta apoio a marítimos que estejam fora de seu próprio país, relataram que já foram impedidas, por agências e empresas de navegação, de embarcar e desenvolver o seu trabalho – situação que contraria os compromissos do Brasil com a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC).
Os deputados federais Padre João (MG) e Tadeu Veneri (PR), que têm intenção de patrocinar projeto de lei para garantir proteção ao bem-estar de marítimos, também participaram na reunião e receberam sugestões para melhorar as condições nos terminais portuários para tripulantes baixarem terra.
A Conttmaf ressalta que é necessário garantir os direitos previstos em convenções ratificadas pelo Brasil na legislação nacional, internalizando dispositivos que ainda não estão adequadamente contemplados.
“O shore leave – a licença para o marítimo ir a terra –, além de ser um direito previsto na MLC e uma obrigação do Estado, de armadores e de operadores portuários, é essencial para a saúde mental de tripulantes. Por isso, apoiamos a sua inclusão em lei”, disse o presidente da Conttmaf e do Sindmar, Carlos Müller.
O auditor fiscal do trabalho e coordenador nacional da CONITPA/MTE, Mauro Cavalcante, também contribuiu para o debate.
