O presidente da Conttmaf, Carlos Müller, entregou ao Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, a Declaração do Rio de Janeiro – documento assinado por representantes de trabalhadores e de armadores do Brasil e da Argentina – em defesa da retomada do acordo bilateral de transporte marítimo entre os países, denunciado unilateralmente pelo Brasil no governo Bolsonaro.
A entrega ocorreu durante o primeiro painel do Seminário de Coordenação Nacional da Conttmaf, iniciado na manhã desta segunda-feira, 27, em Belém (PA), com a participação de representantes da Autoridade Marítima, do governo, de especialistas e de entidades sindicais representativas dos setores marítimo, portuário, de navegação interior, de praticagem, de pesca e aeroviário.
Como destacou Müller, o fim dos acordos bilaterais entre Brasil e Argentina trouxe enormes prejuízos aos países do Mercosul. O número de TEUs transportados com bandeira brasileira caiu de 341 mil em 2021 para 101 mil em 2022. São quase 240 mil a menos, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac).
Müller lembrou que a alegação feita pelo governo anterior para a não renovação dos acordos foi uma possível entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, ainda, a previsão de um acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o que também não se confirmou.
“Entendemos que temos de voltar com o acordo bilateral enquanto não entra acordo com a União Europeia, com a OCDE, seja lá o que for. Precisamos ter um acordo bilateral, porque isso traz um impacto significativo. A Argentina também demonstra interesse em retomar a parceria”, disse o presidente da Conttmaf a Pierdomenico, ao lembrar a existência de um projeto de acordo multilateral entre os países do Mercosul emperrado há mais de 20 anos.
Secretário fala sobre planos para os setores portuário e aquaviário
Pierdomenico defendeu os portos públicos e disse acreditar que as instituições públicas devem ter funcionários de carreira em sua gestão, principalmente na área de infraestrutura, uma vez que o investimento e o planejamento necessários são de médio a longo prazo. “A democracia faz com que haja a alternância de poder e a orientação política é renovada, mas o corpo técnico que terá a tarefa de cumprir essa nova direção política permitirá uma visão de Estado para a infraestrutura. ”
O secretário identificou tendência de crescimento do setor portuário e sobre o projeto de desestatização dos portos reafirmou que a orientação do presidente Lula e do ministro Márcio França é de que a autoridade portuária será sempre pública. “Não faremos concessão da autoridade portuária pública à iniciativa privada. É uma mudança de orientação política e ela é democrática. Ela é assim porque as urnas disseram isso e essa é a nova orientação”, afirmou.
Quanto ao trabalho de “zeladoria” dos portos, o secretário acredita que a atividade possa ser repassada, na sua totalidade ou em parte, à iniciativa privada, a qual poderá realizá-la sob o comando e a fiscalização da autoridade portuária pública. Segundo Pierdomenico, há apetite para investir em portos no Brasil e, entre renovações de contratos e novos arrendamentos, o total previsto para investimentos diretos no setor para os próximos quatro anos será em torno de R$ 76 bilhões. “Porto é ferramenta de desenvolvimento de um país e os portos públicos são fundamentais se quisermos pensar no desenvolvimento sustentável do Brasil”, declarou.
Setor aquaviário
Com larga experiência no setor portuário, Pierdomenico admitiu que ainda está se familiarizando com as questões ligadas à navegação. No momento, ele considera que a lei BR do Mar, de incentivo à cabotagem, tem várias qualidades e alguns defeitos graves. O secretário reconheceu que ela não foi aprovada do jeito que os trabalhadores do setor pretendiam e mencionou a obrigatoriedade de 2/3 de tripulantes brasileiros nos navios inscritos no programa que foi suprimida da legislação em veto presidencial no governo anterior.
Pierdomenico defende que esse tema e outros que ficaram mal resolvidos precisam ser revistos. Para isso, está em elaboração um decreto que busca responder a tudo que não foi contemplado pela Lei e compromete a navegação brasileira. Outra possibilidade, porém com riscos bem maiores, seria essas reivindicações constarem de um Projeto de Lei para emendar a BR do Mar.
O Secretário declarou que o seu Ministério está disposto a manter um diálogo constante com as entidades sindicais a fim de consolidar a pauta de reivindicações para modificação da BR do Mar. “Não se faz política pública sem diálogo e sem discutir com todos os atores envolvidos na política pública. Nós temos a oportunidade de construir juntos uma política pública para o setor portuário e o setor de transporte aquaviário. O governo federal quer voltar a ter uma interlocução com a sociedade e a minha presença aqui é um demonstrativo disso”, afirmou.
Sobre o Fundo da Marinha Mercante, Pierdomenico disse que espera que ele jamais volte a ser usado para pagar dívidas e gerar superávit primário, e que sirva para investimentos em portos públicos e para a construção de muitos navios para a cabotagem e o apoio marítimo brasileiros.
Acesse aqui as apresentações dos palestrantes. Abaixo, participantes do primeiro dia de seminário:
*Foto: Wagner Pinheiro (wpfotostudio)
