Na manhã da última sexta-feira (22), a Conttmaf se reuniu com membros da Unidade Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (URITPA-RJ) no Centro do Rio de Janeiro para discutir questões relacionadas às demandas de seus representados.
Além de assuntos de interesse da gente do mar que atua nos portos, na cabotagem, no apoio marítimo e nos navios de cruzeiro, foram discutidos temas importantes para a organização sindical dos tripulantes não aquaviários brasileiros em embarcações que realizam operações especiais nos dois últimos setores mencionados acima.
Foram abordados casos recentes em que a atuação da Fiscalização do Trabalho foi de extrema importância para corrigir situações irregulares e recuperar valores de remuneração e benefícios sonegados por armadores.
A Conttmaf também manifestou preocupação com o aumento do número de casos de abandono de tripulação por empresas de navegação cujos navios são registrados em bandeira de conveniência (BDC).
A entidade ressaltou, ainda, a importância de as autoridades brasileiras terem uma atuação rápida e vigorosa para coibir condições laborais inaceitáveis que se assemelham à escravidão. Os armadores inescrupulosos, que operam em BDC pouco recomendáveis, devem saber que o Brasil não oferece oportunidade para se esconderem.
O presidente da Conttmaf, Carlos Müller, destacou a determinação da Confederação, de suas federações e de seus sindicatos em garantir condições de trabalho e remunerações justas no setor, especialmente diante de novas tentativas, por parte de empregadores, de impor perdas aos trabalhadores.
Sobre o setor portuário, o dirigente sindical expôs o ataque à Lei 12.815/2013, conhecida como a Lei dos Portos, a qual garante exclusividade a trabalhadores portuários avulsos (TPAs) na contratação de mão de obra em portos brasileiros.
De maneira desrespeitosa, armadores articularam a formação de uma comissão para a revisão da legislação do trabalho portuário na Câmara dos Deputados sem convidar a representação dos trabalhadores para participar do grupo. A atitude motivou uma paralisação de advertência dos portuários em todo Brasil no dia 14 de março.
No setor de cruzeiros, os armadores internacionais, que reiteradamente têm sido condenados na Justiça por não cumprirem as leis trabalhistas em águas brasileiras, tentam manter um nível extremamente baixo e inaceitável de apenas 15% de participação de gente do mar brasileira nos navios de passageiros que cumprem temporada de cerca de seis meses no Brasil.
Em vez de negociar acordos coletivos de trabalho (ACT) com a representação sindical, a indústria de cruzeiros de luxo aposta em manter elevada lucratividade explorando trabalhadores.
Por fim, o caso mais emblemático: a Petrobras, a maior empresa do Brasil, que afreta mais de uma centena de navios estrangeiros para atuarem continuamente no País sem empregar 2/3 de marítimos brasileiros, contribui para o dumping laboral e impossibilita os nossos representados de trabalhar, efetivamente, na atividade marítima em suas próprias águas nacionais.
A Conttmaf e a Fiscalização do Trabalho se comprometeram em realizar novas reuniões para detalhar os problemas observados no setor marítimo e portuário.
Além de Carlos Müller, participaram da reunião os auditores fiscais Rogério Santos, Gilson di Luccas e Daniel Ferreira.
