Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 16, uma reunião de emergência entre representantes das entidades sindicais marítimas e da Transpetro.
No dia 2 de fevereiro, a empresa foi informada da ampla rejeição à sua terceira proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT) e, desde então, os sindicatos vinham alertando sobre a possibilidade de uma mobilização efetiva a bordo dos navios, durante o carnaval, caso a Transpetro permanecesse sem dar resposta às reivindicações dos marítimos.
Contudo, durante a reunião, que ocorreu na parte manhã e prosseguiu à tarde, a empresa se mostrou disposta a chegar a uma proposta de acordo que avance na direção dos pontos reivindicados.
Na cláusula relativa ao plano de cargos e salários, a Transpetro concordou em incluir os marítimos subalternos em condições similares às dos oficiais. Os sindicatos exigiram que o efeito desse plano seja retroativo a 1º de janeiro para a guarnição, assim como foi oferecido aos oficiais.
Como, até aqui, a Transpetro não havia previsto internamente estender o plano aos tripulantes da guarnição, o processo exigirá aprovação tanto da diretoria executiva quanto do conselho de administração, o que demandará um prazo para que as reuniões desses colegiados possam ocorrer.
A empresa concordou com um vale-alimentação acima de R$1.100, valor próximo ao que é praticado atualmente em outras companhias de navegação. Além disso, a Transpetro parece ter compreendido a necessidade de trazer avanços mais significativos na remuneração, considerando as diferenças identificadas em relação às demais empresas brasileiras para cada função a bordo. Assim, o reajuste salarial deve alcançar valores diferenciados para cada função a bordo, buscando aproximar a prática da Transpetro àquelas de mercado.
A companhia reafirmou o compromisso de discutir em grupo de trabalho específico a situação dos GIAONT. A Conttmaf cobrou que o prazo para finalização desta discussão seja reduzido de 180 para 120 dias, e que a Transpetro contemple imediatamente, com remuneração específica, o reconhecimento da função desempenhada pelos superintendentes de STS.
A estatal confirmou a oferta anterior de fazer a quitação, em até 10 dias após a assinatura do ACT, dos dias que os marítimos permaneceram de quarentena, à disposição, que não foram pagos durante a pandemia de Covid.
A empresa assegurou, também, que foram suspensas todas as tratativas ocorridas no final de 2022 visando a transferência de 5 navios Suezmax para outras bandeiras, afirmando que, com a troca de governo, não há intenção por parte da Petrobras em dar continuidade às tratativas para privatização da Transpetro.
A empresa também cedeu diante dos argumentos das entidades sindicais e informou que adotará o pagamento de dobras pelos dias excedentes de embarque, a partir da assinatura do novo acordo, com cláusula semelhante à praticada em quase uma centena de empresas da cabotagem e do apoio marítimo no Brasil.
A Conttmaf cobrou enfaticamente que o novo acordo contemple a eliminação do prazo de 10 dias de carência para cômputo dos dias excedentes, que distorcem o regime de embarque previsto.
A Transpetro e as entidades sindicais deverão consensuar a redação das cláusulas da nova proposta na sexta-feira, 17, tendo a empresa se comprometido a apresentar uma minuta até o meio-dia. À tarde, as partes devem apresentar a proposta no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso poderá viabilizar o início da ampla consulta que a Conttmaf irá disponibilizar aos marítimos, em condições que possibilitem a recomendação das entidades sindicais pela aprovação.
A esse respeito, deve ser destacada a atuação do ministro vice-presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, mediador da negociação do ACT Transpetro, que vem buscando conciliar os interesses de ambas as partes de forma equilibrada, a fim de atender às reivindicações dos marítimos respeitando limites impostos pela esfera governamental à empresa devido à sua condição de estatal.
Durante a reunião desta quinta-feira, o presidente da Transpetro destacou que a mudança de governo ocorrida após as eleições de novembro abriu possibilidade para que a diretoria da Transpetro discutisse efetivamente com a Conttmaf e a FNTTAA avanços que possibilitem um acordo justo.
As entidades sindicais recomendam aos marítimos da Transpetro que se mantenham atentos quanto ao desenrolar das discussões com a empresa e à audiência no TST nessa sexta-feira de carnaval.
Juntos somos mais fortes!
