Após agenda no Ministério da Fazenda na manhã desta quarta-feira (14), as entidades sindicais laborais e patronais que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval se reuniram, no período da tarde, no gabinete do senador Omar Aziz, que encampou a emenda ao PLP-68/2024 proposta pelo setor marítimo para preservar a efetividade do Registro Especial Brasileiro (REB).
Assim como no encontro, a pauta de discussões girou em torno dos impactos negativos da reforma tributária para o Brasil caso o REB não seja contemplado no texto do projeto de lei.
Cabe lembrar que, durante a tramitação na Câmara, o PLP sofreu alterações de último momento as quais acabam incentivando a importação de navios novos e usados enquanto os navios brasileiros terão uma tributação maior – um disparate que pode acabar com a navegação brasileira caso não seja corrigido pelo Senado.
As entidades lembraram que, com o fim dos incentivos previstos no REB, o aumento no custo dos navios que atuam na navegação de mar aberto e interior pode chegar a mais de 30%, o que sepultaria qualquer possibilidade de competição da bandeira brasileira com as de outros países que incentivam e subsidiam desde o aço utilizado na construção de embarcações até as taxas incidentes sobre a atividade marítima.
Nas próximas semanas, a Conttmaf continuará atuando junto a Senadores para alertá-los sobre os indesejados efeitos que o aumento da tributação no setor marítimo poderá trazer aos preços de tudo o que se transporta por navio – de alimentos a combustíveis – com impacto significativo no preço final das comodities exportadas pelo Brasil que utilizam os transportes hidroviário e marítimo em sua logística.
Estiveram presentes na reunião, além da Conttmaf, a CNM, a FUP, o Syndarma, o Sinaval, a Abani, a Marinha do Brasil, o deputado Alexandre Lindenmeyer e a deputada Jandira Feghali.
Veja as propostas de emendas sugeridas pelo setor marítimo:
