O Fórum Sindical de Trabalhadores (FST) organizou uma reunião entre as suas Confederações e o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, nesta segunda-feira (6/3), em Brasília, para apresentar reivindicações da classe trabalhadora.
Entre os sindicalistas que participaram do encontro, estava o diretor de Relações Sindicais e Internacionais da Conttmaf e presidente da Fenccovib, Mário Teixeira.
Na ocasião, as confederações entregaram ao ministro uma pauta na qual pedem atenção especial à resolução de questões como a fila de espera por benefícios, a contratação de funcionários e médicos e a adequação do número de representantes dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência.
A pauta propôs, ainda, a criação de um grupo de trabalho (GT) com representação do governo e de sindicatos patronais e laborais para discutir as últimas mudanças feitas na legislação previdenciária.
Ao receber as reivindicações, Lupi reiterou o seu compromisso com a classe trabalhadora e ressaltou que a Previdência Social do Brasil não é deficitária. Ele enfatizou que as aposentadorias pagas no País precisam ser dignas.
Segue abaixo a íntegra da pauta de reivindicações entregue ao Ministério da Previdência Social:
• adequação do número de representantes no Conselho Nacional de Previdência;
• contratação de funcionários, principalmente de médicos peritos;
• assegurar ações para melhoria e avanço do Projeto de Lei Completar nº 245 de 2019 (PLP 245/2019), que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial, atividades insalubres e periculosas, sem tramitação desde a aprovação da EC 103/2019, “reforma previdenciária”;
• criação de um grupo de trabalho composto pelo Governo, Congresso Nacional, pela representação sindical dos servidores, pela Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional dos Municípios e pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência, para resolver o problema de que apenas 29% dos estados e municípios cumpriram as exigências da EC 103;
• revisão da Instrução Normativa (69), para permitir que os Sindicatos, que representam trabalhadores portuários avulsos, possam fazer emissão do PPP destinados a instruir processo de aposentadoria especial;
• estudar medida legislativa que contemple as pensões para os policiais civis assim como no caso dos militares com integralidade/paridade de proventos em casos de acidente em serviço e em casos de moléstia grave.
*Com informações do FST
