O governo federal anunciou no dia 6 de dezembro uma reforma nas regras do jogo do setor de portos no Brasil. O pacote “Portos – Programa de Investimentos em Logística” que a presidente Dilma Rousseff lançou deverá estimular investimentos públicos e privados de até R$ 60 bilhões entre 2013 e 2030, segundo integrantes da equipe econômica e assessores presidenciais. A expectativa é a de que até 2015 sejam investidos R$ 35 bilhões nos portos brasileiros.
Segundo especialistas, o governo quer incentivar uma “forte competição” entre os portos e, assim, reduzir os preços praticados no mercado brasileiro. Estudos internos apontam que, até o começo de 2014, ano em que ocorre a Copa do Mundo e a eleição presidencial, toda a capacidade instalada dos portos do Sudeste estará ocupada, bem como 90% dos terminais no Sul e cerca de 70% dos portos no Nordeste. Para permitir maior competição entre os portos e promover, desde já, um grande salto nos investimentos, a presidente vai permitir flexibilizações nas regras atuais. Será permitido, a partir de agora, que empresas ou consórcios privados operem terminais privativos em áreas públicas dos portos sem, no entanto, terem um elevado patamar de carga própria para escoar.
Ao menos quatro portos serão concedidos à iniciativa privada em leilões programados já para o primeiro semestre de 2013: Manaus (AM), Ilhéus (BA), Águas Profundas (ES) e Imbituba (SC). A licitação deve seguir o modelo da menor tarifa. Haverá ainda intervenção na gestão das Companhias Docas estaduais, que passarão a seguir uma política de metas definidas pela Secretaria dos Portos.
Com informações de Diário do Nordeste
