Em carta enviada aos integrantes de seu Comitê de Práticas Aceitáveis na terça-feira (2/12), a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) manifestou apoio à Conttmaf em relação à mobilização que vem organizando junto a portuários de Itajaí (SC) em função da decisão da autoridade portuária local de conceder prioridade de operação a navios de cruzeiro no porto público da cidade.
Conforme destacado no texto, a decisão não tem base legal ou regulatória e envolve companhias de cruzeiros representadas pela Associação Internacional de Linhas de Cruzeiro (CLIA Brasil) que possuem navios cuja programação para a América Latina vai até abril de 2026.
“Essa conduta unilateral resultou em uma redução aproximada de 98% nas requisições de mão de obra portuária registrada, configurando uma grave e comprovável violação dos direitos dos trabalhadores, das garantias de renda e da estabilidade da mão de obra portuária”, diz trecho da carta.
Cabe ressaltar que as empresas de cruzeiros se recusaram a dialogar com os sindicatos, mesmo com a legislação brasileira, as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os padrões de melhores práticas estabelecendo obrigação de diálogo social em caso de mudanças operacionais que impactam o sustento dos trabalhadores portuários.
No fim de novembro, o secretário-geral da ITF, Stephen Cotton, solicitou ao Ministério de Portos e Aeroportos, por meio de ofício, um posicionamento sobre a situação. Na ocasião, o dirigente sindical ressaltou que a decisão representa uma grave falha de governança na administração de um porto público federal.
“(…) recomendamos que a discussão sobre este assunto, que inclui a promoção do trabalho decente, a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores e outras questões relevantes relacionadas aos trabalhadores portuários brasileiros, seja também abordada pelos sindicatos de estivadores da Conttmaf e pelo governo no âmbito do Fórum dos Trabalhadores Portuários”, diz Cotton.
