Nesta quinta-feira (18/12), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região emitiu uma liminar em que concede tutela provisória de urgência ao Sindmar após Ação Civil Coletiva contra a criação de um sindicato que pretendia representar marítimos que já têm entidade reconhecida.
No documento, a Justiça do Trabalho ressalta que a liminar pretende impedir a realização de assembleia destinada à fundação de nova entidade sindical e de atos voltados ao seu registro, além de esclarecer que os trabalhadores que ela pretendia abranger já contam com representação.
“(…) verifica-se, em juízo de probabilidade, que a assembleia pretende instituir entidade sindical de âmbito nacional, com representação ampla e heterogênea, englobando diversas categorias profissionais já organizadas e representadas por sindicatos regularmente registrados, inclusive o autor da ação”, diz a juíza Anelise de Miranda.
A decisão é resultado de mobilização de entidades sindicais representantes de trabalhadores da Amazônia Azul – área onde estão reservas do pré-sal e da qual se retira cerca de 85% do petróleo, 75% do gás natural e 45% do pescado produzido no país – contra uma convocação para assembleia geral totalmente virtual que pretendia criar uma entidade sindical sediada em Brasília para representar trabalhadores que atuam no mar.
Os trabalhadores da Amazônia Azul já têm ampla representação nos sindicatos da Conttmaf, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA), da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que criaram o Fórum dos Trabalhadores da Amazônia Azul com o objetivo de fortalecer a unidade e a defesa de interesses coletivos das categorias.
“Os marítimos e os petroleiros brasileiros, assim como os tripulantes não aquaviários, já têm sindicatos fortes e amplamente reconhecidos pelos trabalhadores”, disse o presidente da Conttmaf e do Sindmar, Carlos Augusto Müller, durante a criação do Fórum no início deste mês, quando decidiram atuar em conjunto contra a criação de sindicatos piratas ou aqueles que tentam dividir os trabalhadores.
