Em sua última semana à frente do Ministério de Portos e Aeroportos, o chefe da pasta, Márcio França, assinou uma portaria que proíbe a terceirização das atividades de segurança e vigilância nos portos organizados no Brasil. O documento, assinado nesta quarta-feira (6), atribui a exclusividade destes serviços à Guarda Portuária.
Conforme publicação da página do Porto de Santos, pela decisão do ministro, as Autoridades Portuárias devem garantir que, até 31 de dezembro de 2024, todos os agentes que atuam na segurança dos portos sejam guardas portuários do próprio quadro funcional das companhias.
À Guarda Portuária caberá, também, atuar nos sistemas de vigilância e monitoramento, como é o caso do VTMIS (Vessel Traffic Management Information System). Dentre as atribuições especificadas na portaria, está a capacitação e formação de todos os agentes.
Já a Secretaria Nacional dos Portos terá de criar um padrão nacional de carteira funcional e um brasão único para a Guarda Portuária. Segundo o Porto de Santos, a portaria atende a uma reivindicação dos guardas portuários – principalmente os seus, considerados o maior contingente do Brasil – que temiam serem dispensados e substituídos por empresas terceirizadas de segurança.
*Foto: divulgação
