Na terça-feira (11/11), em seu primeiro dia de participação na COP30, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou a abertura de consulta pública referente à Portaria de Embarcações Sustentáveis no âmbito do Programa BR do Mar.
A proposta atende a um pleito antigo da representação sindical laboral: a previsão de 2/3 de marítimos brasileiros nas tripulações dos navios que aderirem ao programa de incentivo ao transporte por cabotagem, incluindo um chefe de máquinas e um comandante.
Conforme ressalta o presidente da Conttmaf e do Sindmar, Carlos Augusto Müller, desde antes de a Lei nº 14.301/2022 ser sancionada, os sindicatos de gente do mar vinham alertando para a necessidade de se incluir o aspecto social em seu texto.
“Para ser sustentável, o desenvolvimento precisa englobar o tripé econômico, ambiental e social. O BR do Mar, instituído por meio desta lei, da forma como foi aprovado, prejudica os trabalhadores brasileiros. A portaria vai corrigir as falhas identificadas”, avaliou.
A portaria orienta as empresas a adotarem combustível marítimo com adição mínima de 24% de biodiesel e certificação em conformidade com critérios de sustentabilidade estabelecidos pela Organização Marítima Internacional (IMO MEPC.1/Circ.905 de 24 de julho de 2023), ou norma que a suceda.
O documento prevê, ainda, a utilização de biocombustíveis marítimos pelas embarcações durante a sua permanência no País, como o etanol, o e-metanol, o Bio-GNL e o Bio-Gás (GNL/GLP).
*Foto: Jonilton Lima/MPor
