O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 6, de 10 de fevereiro de 2026, que atualiza a composição do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM). A medida altera dispositivos de portarias anteriores que tratam da designação de representantes de órgãos públicos, empresas e entidades do setor.
Entre as mudanças, a norma atualiza a indicação de representantes de instituições financeiras e de entidades empresariais e laborais ligadas à navegação e à indústria naval. No caso da Conttmaf, foram mantidos Carlos Augusto Müller, como representante titular, e Ricardo Leite Goulart Ponzi, como suplente no colegiado.
A portaria também consolida a relação dos demais integrantes do conselho, incluindo representantes do MPor — que preside o CDFMM —, da Casa Civil, dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além da Marinha do Brasil, Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O CDFMM é responsável por deliberar sobre a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento da indústria naval e do transporte aquaviário no país. A atualização das designações passa a valer a partir da data de publicação da portaria.
