A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) lançaram, recentemente, uma publicação destinada a orientar ações de inspeção em embarcações pesqueiras.
O guia de treinamento tem por objetivo fornecer a fiscais e a autoridades que atuam em órgãos de defesa dos direitos trabalhistas ferramentas e protocolos necessários para identificar irregularidades a bordo, como casos de trabalho forçado.
Embora tenha sido elaborado, inicialmente, para uso em workshops de treinamento no Equador e no Peru, o material, produzido por meio do projeto Fair Fisheries, também pode servir como um referencial para autoridades em outros países.
Seguem abaixo temas abordados no documento:
- Direitos trabalhistas fundamentais
- Convenções Internacionais (Convenção n.º 188)
- Regras e regulamentos aplicáveis aos navios de pesca
- Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN)
- Procedimentos do Estado do Porto
- Ferramentas para inspeção do trabalho
- Estudos de caso sobre inspeções
- Protocolos de inspeção
- Lista de verificação de reclamações da tripulação
- Indicadores da OIT sobre trabalho forçado
- Lista de verificação para inspeção inicial sob a Convenção nº 188
*Cabe ressaltar que, no Brasil, a Convenção 188 da OIT sobre o Trabalho na Pesca ainda não foi ratificada, o que dificulta a inspeção, pelas autoridades brasileiras, de navios de outras bandeiras que atuam no setor.
