Nesta terça-feira (22), trabalhadores portuários de todo o Brasil aderiram à greve de 12 horas convocada pelas federações do plano de representação da Conttmaf (FNE, Fenccovib e FNP) em protesto contra mudanças na legislação do setor propostas pela Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos).
A Ceportos é uma comissão de juristas nomeada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a qual está para votar, ainda hoje (23), um relatório com sugestões que visam alterar a Lei 12.815/2013 – conhecida como a Lei dos Portos.
Diversas mudanças sugeridas pelo grupo são prejudiciais não apenas para os trabalhadores do setor, que veriam a relação laboral precarizada, a extinção de categorias e a descaracterização do trabalho portuário, mas também para as empresas, que teriam problemas sem a previsibilidade dos acordos coletivos de trabalho com o fechamento de sindicatos.
Nesta proposta absurda, os juristas estão sugerindo, ainda, o fim do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) – o que acabará com a exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos – e a criação de empresas prestadoras de trabalho portuário (EPTP), permitindo, assim, a terceirização do trabalho nos portos, entre outras proposições.
Durante as 12 horas de paralisação, sindicatos representados pelas federações filiadas à Conttmaf enviaram imagens da grandiosa e impactante mobilização realizada de forma abrangente em todo o Brasil.
A representação sindical laboral de outros setores, entre os quais destacamos marítimos, aeroviários, aeronautas, metalúrgicos, rodoviários, pescadores e fluviários, se solidarizou com os companheiros trabalhadores dos portos.
Além das lideranças sindicais destes setores, os presidentes das maiores centrais do Brasil, incluindo a CUT, a CTB e a Força Sindical, divulgaram mensagens de apoio à luta dos nossos representados.
A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) – entidade que representa 740 sindicatos e reúne 16,5 milhões de profissionais em 150 países – e o Conselho Internacional dos Trabalhadores Portuários (IDC) também manifestaram apoio aos portuários do Brasil.
A Conttmaf seguirá apoiando as tentativas de interlocução junto a autoridades governamentais para que os seus representados possam continuar trabalhando nos portos brasileiros com os seus direitos preservados.
Veja abaixo imagens da greve:
