Em evento da Frente Intersindical de Paranaguá, realizado nesta segunda-feira (18), no Paraná, o presidente da Conttmaf, Carlos Augusto Müller, destacou a importância das entidades sindicais laborais para a defesa da soberania do Brasil.
Durante o encontro, o dirigente sindical reconheceu o papel das federações de portuários junto a parlamentares, em Brasília, na busca por proteção para os seus representados no contexto do Projeto de Lei 733/2025.
Eles negociaram um substitutivo que, além de manter a exclusividade na contratação do trabalhador avulso por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), restabelece a guarda portuária, entre outras proposições.
O texto original do PL 733/2025 sugeriu a revogação da Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos), o que seria prejudicial para o setor, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, pela instabilidade jurídica na relação laboral.
