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Home Notícias Setoriais Aquaviário

Senador Paim retira o Projeto de Lei 449/12

6 de março de 2013
em Aquaviário, Notícias Setoriais


O Senador Paulo Paim (PT/RS) decidiu retirar para revisão o projeto de lei 449/12 de sua autoria, após diálogo com o presidente da CONTTMAF, Severino Almeida, e o presidente da FNTTAA, Ricardo Ponzi, na última terça-feira dia, 26 de fevereiro. O Senador convenceu-se quanto aos equívocos em seu texto, em prejuízo aos trabalhadores marítimos. Ambos os líderes sindicais lhe prometeram nova redação, sem prejuízo para os trabalhadores do setor, no prazo de 60 dias. O documento regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, na cabotagem e no longo curso.v

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