A Conttmaf esteve reunida, na última terça-feira, 31, com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, e com os diretores Wilson Pereira de Lima Filho, Alber Furtado de Vasconcelos Neto e Caio César Farias Leôncio para conhecer os novos diretores, debater o atual cenário da Marinha Mercante brasileira e sugerir possíveis soluções para os desafios que se apresentam, como a insistência das empresas multinacionais do petróleo em tentar desenquadrar embarcações previstas no atual marco regulatório da Lei 9.432/1997.
No encontro, o presidente da Conttmaf, Carlos Müller, criticou o comportamento de armadores que tentam obter vantagens alegando custos adicionais de mão de obra ao mesmo tempo em que recebem vastos benefícios fiscais concedidos pelo governo brasileiro, como o Repetro – regime aduaneiro especial para exportação e importação de mercadorias destinadas às atividades de pesquisa e extração de jazidas de petróleo e gás natural.
Para ele, o marco regulatório estabelecido há 25 anos tem se mostrado de grande efetividade para manter o setor bem regulado e com um bom número de empresas de atuação global e local participando de forma competitiva nessas atividades.
“Defendemos que as empresas que desejam atuar em águas brasileiras e receber os fartos benefícios previstos na legislação também tenham efetividade no cumprimento da legislação local e que empreguem, pelo menos, 2/3 de brasileiros em todos os níveis de atividade, para que o nosso país continue dominando os avanços tecnológicos que invariavelmente surgem ao longo dos anos. Não há razão para mudar o marco legal do setor marítimo”, declara Müller, que aproveitou a oportunidade para entregar ao diretor-geral da Antaq um ofício no qual destaca o papel da Conttmaf no setor.
A pauta da reunião também incluiu problemas identificados pela organização sindical marítima no BR do Mar, o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, que no texto original previa a garantia de emprego de pelo menos 2/3 de marítimos brasileiros nos navios que venham a ser beneficiados por ele, mas teve a sua redação alterada e sancionada sem essa prerrogativa.
À mesa, Nery ressaltou que a Agência tem grande interesse em conhecer o ponto de vista de todas as partes ligadas ao setor de transporte aquaviário e tem apreciado com máxima atenção todas as questões formuladas pela esfera governamental, de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação.
Além dos diretores da Antaq e do presidente da Conttmaf, a reunião contou com a participação da assessora da Confederação, Ana Maria Canellas.
