Nesta segunda-feira (14), o presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), Paddy Crumlin, enviou um ofício ao ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Silvio Costa Filho, com um alerta sobre os prejuízos que mudanças na legislação portuária podem causar ao setor.
Um relatório elaborado pela Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos) – grupo formado no âmbito da Câmara dos Deputados – está para ser votado no próximo dia 23 de outubro.
Conforme a ITF advertiu em ofício, a Ceportos está sugerindo inúmeras propostas para precarizar e tirar direitos dos trabalhadores, além de acabar com a organização sindical laboral portuária do Brasil:
1) Reduzindo a definição do que é o trabalho portuário, limitando ao navio e costado das embarcações, somente nos portos públicos, ferindo todas as definições do que é trabalho portuário pela ITF;
2) Dizendo que nas embarcações como: barcaças, balsas e embarcações de apoio offshore os serviços realizados não são trabalho portuário;
3) Extinguindo atividades e categorias de trabalhadores portuários, consequentemente, eliminando vários sindicatos de portuários, afetando as organizações sindicais de portuários do Brasil;
4) Destruindo os Órgão de Gestão de Mão de obra nos portos e extinguindo o registro dos trabalhadores portuários. Desfigurando quem são os portuários no Brasil, acabando com a exclusividade dos portuários registrados, qualificados e certificados na execução dos serviços, nas diversas formas de contratação nos portos;
5) Criando empresas portuárias, permitindo assim, a terceirização nos portos brasileiros;
6) Destruindo a negociação coletiva de trabalho, ao impor que o empresário é quem define as equipes de trabalho e remuneração dos trabalhadores, bem como, todas as relações de trabalho e organização da gestão da mão de obra, sem negociação coletiva de trabalho;
Segundo Paddy Crumlin, estas proposições vão gerar desemprego dos portuários, precarização da mão de obra e extermínio das organizações sindicais de portuários do Brasil.
Crumlin, que também é presidente da Seção de Portuários da ITF, enviou, ainda, um ofício com o mesmo teor ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Ceportos, Douglas Alencar, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Uma greve dos trabalhadores do setor, em protesto contra as propostas da Ceportos, está prevista para acontecer no dia 22 de outubro.
Saiba mais no ofício da ITF:
